Por Dimas Marques
Jornalista, pesquisador do Diversitas-USP e editor responsável do Fauna News
dimasmarques@faunanews.com.br
A morte do vigia Edilson Aparecido da Costa Silva, ocorrida sexta-feira (18 de agosto) durante confronto com caçadores no interior Parque Nacional Serra da Capivara, no Sul do Piauí, prova o quanto é absurdo o projeto de lei 6.268/16 do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC). O PL, que pretende legalizar a caça no Brasil, está propondo a revogação da Lei 5.197/67, impedindo assim que os responsáveis pela repressão aos caçadores ilegais trabalhem armados.
Está na lei de 1967:
"Art. 26. Todos os funcionários, no exercício da fiscalização da caça, são equiparados aos agentes de segurança pública, sendo-lhes assegurado o porte de armas."
E está no penúltimo artigo do projeto de lei de Colatto, quase escondido:
"Art. 43. Revoga-se a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 (…)."
As circunstâncias do assassinato de Edilson ainda estão sendo apuradas pela polícia. Há informações de que ele e outros dois vigilantes, todos funcionários da empresa Thor, que presta serviços ao Parque Nacional da Serra da Capivara, estavam fazendo sua ronda quando detiveram um caçador.
A presidente da Fundação Museu do Homem Americano (Fumdham), a arqueóloga Niède Guidon, na matéria “Niède Guidon critica falta de segurança após morte de vigia no Parque Nacional Serra da Capivara”, publicada em 19 de agosto de 2017 pelo portal G1, afirmou:
"Infelizmente são poucos guardas, com equipamento precário, sem coletes e sem armas e sabemos que a coisa mais fácil hoje em dia é um bandido ter armas. A área em que estavam era super perigosa, sempre há caçadores por lá. Ele morreu quando ele outros trabalhadores estavam algemando um caçador que foi pego no Parque e os outros caçadores já chegaram atirando".
Houve troca de tiros e os três vigias foram baleados. Edilson morreu. Seus dois colegas passam bem.
O grupo de caçadores seria formado por quatro homens. Dois suspeitos, que teriam sido baleados no confronto, foram detidos pela polícia. Outros dois estão sendo procurados.
Dentre os inúmeros problemas que o Fauna News e a Aliança Pró Biodiversidade (coletivo de ambientalistas que está lutando contra a proposta do parlamentar) têm apontado no projeto de lei de Colatto, a proposta de revogar a Lei 5.197/67 mostra-se um gigantesco absurdo. É lógico que os caçadores ilegais sempre estarão armados, então como coibir tal atividade com homens desarmados?
Não bastasse ter as intenções de implantar a caça por entretenimento no Brasil, de autorizar uma atividade que abrirá mais um campo de atuação para traficantes de animais e de enfraquecer a proteção dada aos animais silvestres pelas Unidades de Conservação de proteção integral, o PL, se transformado em lei, irá sobrecarregar o já estressado e frágil sistema de fiscalização ambiental do país.
E tudo isso para defender os interesses de quem, deputado Colatto? Da indústria das armas e munição (que já contribuiu com uma campanha política do parlamentar)? De grupos que querem ganhar dinheiro com um turismo e um entretenimento sádico? Ou de agropecuaristas de mente atrasada que consideram a presença de animais silvestres um problema ao desenvolvimento de suas atividades?
Vale lembrar: o Fauna News já divulgou que o mesmo Valdir Colatto é autor do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDC 427/2016) que objetiva sustar a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente (documento que contém as espécies de animais ameaçados e o grau de ameaça de cada uma).
O Fauna News está trabalhando com a Aliança Pró Biodiversidade
, coletivo formado por ambientalistas preocupados com ações retrógradas de integrantes dos poderes Legislativo e Executivo que estão destruindo décadas de construção de um arcabouço legal de proteção ao meio ambiente, para que o PL da caça não vingue.
Ajude a lutar contra esse projeto! A Aliança Pró Biodiversidade está colaborando com a divulgação de um abaixo-assinado que já conta com mais de 50 mil assinaturas. Assine e compartilhe com seus amigos.
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E lembre-se, compartilhe: #CAÇANÃOCOLATTO
– Leia a matéria completa do portal G1
– Conheça o PL 6.268/16
