Por Dimas Marques
Editor do Fauna News
dimasmarques@faunanews.com.br
Trinta entidades ambientalistas enviaram ontem, 21 de outubro, ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), um pedido para que seja vetada a criação do Dia Estadual do Caçador, Atirador e Colecionador. A proposta, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (PV), foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 17 de outubro. A repercussão ao projeto foi tão ruim, inclusive dentro do próprio partido, que o parlamentar teria se comprometido a solicitar o veto ao governador.
A manifestação das entidades foi organizada pelo movimento Todos Contra a Caça e pelo coletivo Aliança Pró Biodiversidade. Na carta, os ambientalistas afirmam que o “projeto afronta a segurança não só dos animais, mas também das próprias pessoas, incentivando a prática da violência mediante o uso de armas de fogo.” Eles alegam também que a proposta é inconstitucional por incentivar uma prática proibida no Brasil.
A carta também foi enviada ao secretário da Casa Civil, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, e à secretária Chefe do gabinete pessoal do governador, Lúcia Carla Gama Rodrigues.
Até o momento, a única manifestação de Roberto Cidade foi divulgada por meio de uma nota do Partido Verde, em que teria afirmado que solicitaria ao governador o veto a seu projeto. Ele ainda alegou que a proposta tinha a intenção de homenagear os atiradores esportivos e não causar qualquer prejuízo à fauna. Mas, na redação do projeto é utilizado o termo “caçador”, o que gerou toda a polêmica.
Na página do parlamentar no Facebook, apesar de haver novos posts, não há qualquer menção à polêmica. O governador Wilson Lima tem 30 dias para vetar o sancionar a criação do Dia Estadual do Caçador, Atirador e Colecionador.
Leia a carta dos ambientalistas:
"Ao Exmo. Senhor WILSON LIMA
Governador do Estado do Amazonas
A/C Secretária Chefe do Gabinete Pessoal do Governador: LÚCIA CARLA GAMA RODRIGUES
Secretário da Casa Civil: CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO
Senhor Governador,
Mais uma vez, a ilegalidade está em construção no Brasil. O deputado estadual Roberto Cidade, do Partido Verde do Amazonas, propôs o projeto de lei nº 305/2019, que foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado no último dia 17 de outubro. O PL estabelece o “Dia Estadual do Caçador, Atirador e Colecionador”. A proposta é inconstitucional e descabida além de incentivar a caça, uma prática condenável e proibida pela Constituição brasileira.
O projeto afronta a segurança não só dos animais, mas também das próprias pessoas, incentivando a prática da violência mediante o uso de armas de fogo. Além de a caça ser danosa, a própria prática do tiro, aqui no Brasil sem fiscalização apropriada, pode comprometer a segurança e bem-estar das pessoas.
A proposta é um desrespeito ao povo brasileiro, sendo que 93% da população brasileira já declarou ser contra a caça em pesquisa recente do Ibope. O PL caracteriza um retrocesso para as conquistas alcançadas acerca da proteção dos animais e uma desconstrução da proteção ambiental, além de contribuir para colocar em risco a segurança de espécies silvestres vulneráveis, principalmente na região amazônica.
Os olhos do resto do Brasil e do mundo estão no estado do Amazonas e sancionar esse PL será assinar um atestado de profundo descaso de seu Governo para com a proteção ambiental. O atual governo do Estado demonstrou que preza pela conservação de suas riquezas naturais, porém se tal PL for sancionado, o prejuízo na reputação da atual gestão será incalculável.
A Direção Nacional do Partido Verde em conjunto com a Direção Estadual do Amazonas, do qual o deputado faz parte, emitiu nota em sua Página no Facebook, em 18/10, manifestando sua discordância com o projeto de Lei por entender que ele “incentiva os maus-tratos e a atividade ilegal de caça e se choca com o Programa Partidário Verde, além de contrariar o artigo 225, parágrafo primeiro, inciso VII, da Constituição da República Federativa do Brasil”. Igualmente, na mesma página, no dia 19/10, a presidente do Partido Verde do Amazonas anunciou que o deputado autor do projeto deverá solicitar que V.Sa. exerça seu direito constitucional de veto ao referido projeto de lei.
Perante as manifestações nas redes sociais, da população, da sociedade civil e do próprio Partido Verde, assim como a demonstrada inconstitucionalidade da proposta, mui respeitosamente vimos requerer que vossa senhoria, vete duplamente o referido projeto de lei, primeiro por ser flagrantemente inconstitucional e segundo por ser contrário ao interesse público, nos termos do artigo 66, parágrafo primeiro, da Constituição do Brasil, bem como seja requerida a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado do Amazonas sobre as implicações legais e constitucionais da eventual assinatura da referida Lei."
– Releia “O Amazonas está prestes a ter o dia do caçador. Deputado do PV que sugeriu”, publicado em 18 de outubro de 2019 pelo Fauna News
– Releia “PV reprova criação do dia do caçador proposta por deputado da sigla no AM”, publicado em 20 de outubro de 2019 pelo Fauna News
