A boa e a má-fé na apresentação de documentos de animais silvestres

O Brasil está repleto de animais silvestres ilegais acobertados por documentos ou petrechos de marcação (anilhas e chips) falsos. A maioria absoluta dos espécimes fiscalizados são oriundos do mundo do crime e da crueldade, vindos de várias partes do país para satisfazer a demanda de um público irresponsável, medíocre e ignorante, que acha que os animais silvestres são seus bonequinhos de pelúcia vivos e que não existe problemáticos por trás da origem obscura.

Nos últimos tempos, têm aparecido muitas notas fiscais falsificadas em fiscalizações e diligências, tanto nos trabalhos policiais como nas ações de órgãos ambientais, sejam eles o Ibama – órgão do âmbito federal – ou os órgãos dos Estados e de prefeituras.

A quantidade que temos recebido na Polícia Federal é tão grande, que adquirimos uma boa experiência de avaliação dos documentos, o que nos fez ter ajuda solicitada de várias partes do país. No momento das fiscalizações, nos são enviadas fotos dos documentos dos animais e podemos verificar indícios das fraudes, orientando os agentes até mesmo no direcionamento das perguntas para quem está sendo averiguado.

Descobrir a origem dos animais ilegais por meio da associação de tudo que envolve o fato não é tarefa fácil, mas também não é tão complicado quando existe uma avaliação das características falsas inseridas no documento ilegal e um bom questionamento ao averiguado. Com capacidade adequada de realizar os questionamentos, o agente de fiscalização desmonta as mentiras alegadas pelos donos dos animais ilegais.

Ajudando a fiscalização
O que quero dizer é que todos os agentes podem, de alguma forma, perceber quem adquiriu os animais ilegais de má-fé, isto é, quem comprou o animal ou suas marcações sabendo da origem criminosa, ou de boa-fé, quando o comprador é enganado por traficantes de fauna. São esses de boa-fé que devem responder de forma branda, pois são eles que darão uma efetividade muito maior para o descobrimento da rede criminosa.

Vamos pensar juntos. Quando alguém pensa estar adquirindo algo de maneira correta, na eventualidade de uma fiscalização e aquela pessoa é informada de que está portando algo ilegal, o que ela faz se agiu de boa-fé? Ela esconde a origem do produto? Ela esconde quem lhe vendeu o produto ilegal? Não. Ela tenta ajudar de imediato na localização da pessoa que a enganou, informando o contato do criminoso para que seja qualificado e localizado; ela cede os documentos, comprovantes de pagamento e tudo que for necessário para demonstrar que foi passada para trás. A pessoa não tenta esconder o bandido.

As entregas voluntárias de animais ilegais têm se multiplicado e, geralmente, as pessoas que entregam fazem questão de apontar quem as enganou, ajudando muito o trabalho policial e dos órgãos ambientais. Em breve teremos exemplos práticos!

Na má-fé, comparsas
Agora quem está de má-fé, quem sabe que recebeu um animal ilegal, uma anilha ou nota fiscal ilegal, tenta inventar histórias, tenta omitir quem repassou, afirma não conhecer a pessoa ou que perdeu o contato, que não sabe o nome, que não lembra de nada. Esse cidadão averiguado, em relação aos animais silvestres, ultrapassa a conduta de apenas um crime do artigo 29 da Lei nº 9.605/1998. Escondendo o criminoso, ele se associa ao bandido e comete o crime de uso de documento falso, pois apresentou o documento aos agentes de fiscalização tendo plena ciência de sua ilegalidade.

A avaliação da conduta e do comportamento do averiguado, bem como as perguntas certas, são essenciais para a percepção do contexto. Se existe mentira e omissão, provavelmente há prévia ciência do cometimento de atos ilícitos em conjunto, gerando uma concordância tácita de se associar criminosamente. Até mesmo porque ninguém vai assinar contrato de boa-fé para cometer crime.

Até a próxima.

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