Por Vitor Calandrini
Primeiro-tenente da PM Ambiental de Paulo, onde atua como chefe do Setor de Monitoramento do Comando de Policiamento Ambiental. É mestrando no Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP
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Tradicionalmente, aprendemos que uma coisa é o tráfico de fauna, que possuí características próprias relacionadas ao comércio de animais, o transporte ilegal e a retirada de espécimes da natureza, enquanto a caça estaria ligada a atividades de ir ao encalço de animais silvestres nas matas visando abatê-los. Por isso as duas atividades teriam naturezas distintas. Mas será que realmente existe essa diferença?
Vamos a alguns fatos.
A primeira análise importante que podemos trazer à discussão é onde eles se encontram na Lei de Crimes Ambientais e aqui está a primeira coincidência: as duas práticas estão no artigo 29, ou seja, a caça tem a mesma capitulação jurídica das ações relacionadas ao tráfico, pois aquele que “mata, caça ou apanha” tem exatamente a mesma pena de “quem vende, tem em cativeiro”, que está no inciso III.
Outro questionamento que podemos pensar é: existe alguma atividade de caça que não envolva valores econômicos? A primeira resposta é sim. Aqueles que caçam para comer, ou seja, a caça de subsistência. Mas exatamente esse exemplo podemos descartar da discussão, pois aquele que caça como último recurso não comete crime, pois age em “estado de necessidade” e, sendo assim, devemos pensar nos demais casos de caça apenas. E, nesse caso, vemos que aqueles que não caçam por “estado de necessidade” o fazem para vender a carne ou parte dos animais, promover o turismo de caça mediante o recebimento de diversos valores, incentivar o abate de animais para evitar perdas econômicas em sua propriedade pela predação de criação ou pela destruição de plantações.
E aí fica a pergunta: qual a diferença desses casos e daqueles que retiram ovos ou filhotes da natureza para comercializar? Qual a diferença daquelas pessoas que mantêm um filhote de papagaio em casa como um pet e uma pessoa que possuí uma cabeça de cervo empalhada em casa? Não seria o mesmo viés utilitarista para a fauna silvestre?
Bem, sei que é um paradigma com muitas diferenças conceituais, mas o que vejo é que cada vez mais a caça está deixando de ser uma atividade própria para se amoldar como uma das espécies de tráfico de animais, pois sempre estará associada ao uso comercial de alguma forma de fauna em vida livre.
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