Competência e dependência: o caso dos papagaios-boiadeiros de MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirma sentença que concede a guarda de dois papagaios-boiadeiros (também conhecidos como papagaios-verdadeiros) a um casal de Uberaba, que não tinha autorização do Ibama para manter os animais na época da apreensão.

O caso não é o primeiro e não será o último em que pessoas que criam animais traficados ganham o direito de guarda na Justiça. O que chama a atenção é a justificativa do desembargador Renato Martins Jacob:

‘A decisão, segundo ele, se deu após a comprovação de que, há mais de duas décadas em cativeiro, as aves recebem cuidados constantes em um ambiente higienizado e com farta alimentação e água. Na sentença, descreveu ainda que “a Polícia Militar Ambiental constatou que as aves se encontram com alto grau de domesticação, sem condições de serem reintegradas novamente à natureza, devido à grande dependência dos donos”.’ – texto da matéria “Justiça concede guarda de papagaios-boiadeiro a casal”, publicada em 21 de janeiro de 2014 pelo site do Jornal de Uberaba (MG)

A Polícia Militar Ambiental tem competência para avaliar se o animal não pode voltar à vida livre? A instituição também pode garantir que os animais tem “grande dependência dos donos”?

O Fauna News está comentando o caso baseado em uma matéria de jornal e não a partir do processo. Mas espera-se que o juiz tenha baseado sua decisão em laudos de biólogos experientes em revigoramento populacional e reintrodução de animais, característica essa que, com certeza, profissionais policiais não têm.

E ainda vale a pergunta: quem depende de quem? Emocionalmente, a dependência do casal é o grande motivador da ação.

– Leia a matéria completa do Jornal de Uberaba